quinta-feira, 3 de setembro de 2009

A Câmara Municipal de Pindamonhangaba/SP aprova projeto de lei que proibe o uso de sacolas plásticas petróleo baseadas

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba/SP, nesta segunda-feira (31) , um pacote de leis para o meio ambiente do município.Entre as leis aprovadas por unanimidade, está o Projeto de Lei n°93/2009 de autoria do vereador do PSDB Abdala Salomão , que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas comuns no municipio de Pindamonhangaba para o acondicionamento de produtos e mercadorias, devendo as mesmas serem substituidas por embalagens confeccionadas com material biodegradável.
As empresas terão prazo de 12 meses a contar da data da publicação da lei pelo chefe do executivo para que as embalagens comuns sejam substituidas pelas sacolas com materiais biodegradáveis ou reutilizáveis.E o não cumprimento da lei,estará sujeito a multa que será regulamentada pelo executivo.Desta forma Pindamonhangaba dá sua parcela de contribuição para o futuro de novas geração com aprovação desta lei.

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